São Paulo, Brasil, 16 out (Lusa) – Uma portaria publicada hoje pelo Governo brasileiro introduz novas regras que podem dificultar a punição de empregadores que usam trabalho escravo e também restringiu a publicação da “lista negra” de empresas e pessoas ligadas a esta prática no país.
A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e divulgada no Diário Oficial do país.
Antes da portaria, a fiscalização no Brasil usava conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal do país considerando quatro elementos para caracterizar condições análogas à escravidão: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva.