Covilhã, Castelo Branco, 16 out (Lusa) – O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara Municipal da Covilhã e o ex-presidente da Assembleia Municipal pelo crime de prevaricação e pede a perda de mandato para o atual autarca, em caso de condenação definitiva.
No despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso, o MP refere que os dois arguidos – Vítor Pereira e Manuel Santos Silva (eleitos pelo PS) – cometeram, em “coautoria material e de forma consumada, um crime de prevaricação de titular de cargo político, em concurso aparente com um crime de participação económica”, quando em conjunto estabeleceram um acordo que pôs fim a outro processo judicial em que a mulher e a cunhada de Manuel Santos Silva já tinham sido condenadas.
Segundo a acusação, a autarquia aceitou receber das duas envolvidas um prédio avaliado em 119 mil euros e mais uma verba monetária de 13 mil euros, apesar de estas terem sido condenadas a pagar mais do dobro desse valor.