Lisboa, 13 out (Lusa) – O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), uma proposta de lei do Governo alterada na especialidade por PS, BE, PCP e PEV, foi hoje aprovado em votação final global no parlamento.
Apesar de BE e PCP terem avocado, cada um, quatro propostas de alteração a artigos do documento, todas já chumbadas em sede de comissão e grupo de trabalho específicos, a legislação foi aprovada apenas com os votos contra de PSD e CDS-PP.
A socialista e coordenadora do grupo de trabalho que tratou a proposta de lei, Wanda Guimarães, referiu que “os artigos avocados já foram alvo de extenso debate na especialidade” e destacou a “satisfação por cumprir mais um ponto do programa de Governo”, agradecendo a BE e PCP “terem entrado neste esforço conjunto”, sem deixar de “lamentar que PSD e CDS continuem entrincheirados no habitual azedume”.