Lisboa, 01 out (Lusa) – O prazo de validade do cartão de cidadão para maiores de 25 anos passa, a partir de segunda-feira, a ser de dez anos, segundo o Governo.
O cartão de cidadão tem um prazo de validade de cinco anos para os cidadãos que não tenham completado 25 anos de idade, de acordo com uma portaria da Presidência de Conselho de Ministros e da Modernização Administrativa e da Justiça, que aponta a entrada em vigor desta medida para hoje, domingo, mas que só terá efeitos práticos na segunda-feira.
Além do prazo de validade do cartão, a portaria publicada na quinta-feira regula os mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados constantes no circuito integrado, as circunstâncias em que o Portal do Cidadão pode receber os pedidos de renovação deste documento, as condições do seu cancelamento pela via telefónica e eletrónica e a fixação do montante devido pelo Instituto dos Registos e Notariado, pela sua função de supervisão do Cartão do Cidadão e dos serviços que lhe estão associados.