Lisboa, 29 set (Lusa) — O presidente do Tribunal de Contas, VÃtor Caldeira, disse hoje à Lusa que o regime de responsabilidade financeira carece de adequação, daà a pertinência do ciclo de seminários sobre a jurisdição financeira que a instituição está a organizar.
“O atual regime de responsabilidade financeira carece de adequação, hoje temos uma gestão pública feita com uma maior autonomia e a valoração dos cidadãos exige que, quem é responsável, seja responsabilizado”, afirmou.
VÃtor Caldeira disse ainda que o debate vai passar pela explicação “daquilo que é a necessidade financeira” e pela identificação “dos obstáculos no plano organizativo e legislativo”, bem como “a efetivação da responsabilidade financeira e de possÃveis alternativas e soluções”.