Lisboa, 19 set (Lusa) — O parlamento discute hoje uma proposta do Governo e dois projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre identidade de género.
A proposta de lei, discutida na generalidade a par dos projetos do BE e do PAN, estabelece o regime da identidade de género, nomeadamente no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo (pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição tÃpica de sexo feminino ou masculino).
Em março, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, disse, em declarações à Lusa, em Coimbra, que a lei prevê a “autodeterminação de identidade de género, que nada tem a ver com operações” para mudança de sexo.