Madrid, 12 set (Lusa) — O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu hoje a lei regional que prevê a transição da Catalunha para um Estado soberano, enquanto aprecia a constitucionalidade dessa norma, segundo a imprensa espanhola.
O pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Governo espanhol contra a “lei da transição” aprovada pelo parlamento catalão, que pretende converter a Catalunha numa república, considera que a norma é “a maior afronta e ameaça” às normas espanholas de convivência democrática e o “maior ataque concebível” aos valores democráticos.
A chamada “lei da transição”, que, segundo o Governo espanhol, “implica a rutura total e absoluta com a ordem constitucional estabelecida”, foi aprovada na semana passada com os votos dos deputados regionais separatistas, maioritários.