
São Paulo, Brasil, 21 ago (Lusa) – A Human Rights Watch (HRW)defendeu hoje que seja rejeitado o projeto de lei que pretende afastar da Justiça comum o julgamento de membros das Forças Armadas do Brasil acusados de cometerem execuções extrajudiciais de civis deve ser rejeitado.
Segundo a análise da HRW, organização não governamental que defende os direitos humanos no mundo, a lei em estudo no Congresso brasileiro pode provocar um “aumento dos riscos de impunidade nos casos de homicídio” no Brasil se for aprovada.
“O comando das Forças Armadas do Brasil quer restabelecer uma prática dos tempos da ditadura militar (…) Segundo o projeto de lei, militares das Forças Armadas seriam julgados somente por tribunais militares em todos os casos de sérias violações de direitos humanos: um convite à impunidade”, diz Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da HRW.