FUNDO FLORESTAL PERMANENTE DESTINA 364 EUROS POR DIA PARA EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS

LusaLisboa, 27 jul (Lusa) – O Governo vai atribuir às equipas de sapadores florestais 364 euros diários de verbas do Fundo Florestal Permanente (FFP), segundo diplomas hoje publicados, que determinam ainda o reconhecimento das equipas com funções idênticas às do Programa de Sapadores Florestais.

O montante de apoio atribuído pelo Estado ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, como subsídio a fundo perdido como contrapartida da prestação de serviço público, foi hoje definido por despacho assinado ainda pelo demissionário secretário de Estado das Florestas Amândio Torres.

No diploma, o governo remete para um decreto-lei publicado em janeiro, que limita o apoio anual do FFP a 40 mil euros, mas determina que este apoio “corresponde aos trabalhos de serviço público realizados num período de 110 dias de trabalho”, incluindo os dias utilizados no curso de formação profissional de certificação e 50% dos dias utilizados na formação contínua, “até ao máximo de 10% da totalidade dos dias” de prestação de serviço público ao longo do ano.