Lisboa, 25 jul (Lusa) — O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar a indemnização a uma mulher vÃtima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual.
A Maternidade Alfredo da Costa recorreu para o Supremo, em dezembro de 2013, da condenação de pagar 172.000 euros por negligência médica cometida durante a cirurgia realizada em 1995, que deixou a mulher com lesões irreversÃveis e uma incapacidade permanente de 73%, tendo o STA decidido reduzir o valor em cerca de 60.000 euros, justificando a decisão com o argumento de que a sexualidade não é tão importante para uma mulher de 50 anos e com dois filhos como para alguém mais novo.
Para TEDH a fundamentação do acórdão do coletivo de juÃzes do STA, proferido em 2015, demonstra “os preconceitos” que prevalecem no sistema judiciário português, e condenou Portugal a pagar 3.250 euros à vÃtima por danos não patrimoniais, por violar os artigos 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 14.º (proibição da discriminação) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e ao pagamento de 2.460 euros devidos a despesas com o processo.