Lisboa, 24 jul (Lusa) — A Fenprof quer que a Comissão Europeia (CE) reveja, com urgência, a “infundada decisão” de encerrar o processo aberto contra o Estado português por incumprimento da diretiva comunitária relativa ao abuso dos contratos a termo.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contestou junto das instâncias europeias o encerramento do processo em setembro de 2015, defendendo que as ilegalidades e abusos que a diretiva comunitária procuravam combater se mantinham em aplicação em Portugal, tendo promovido reuniões com eurodeputados portugueses do PCP, PS e Bloco de Esquerda.
Na sequência de uma pergunta colocada em maio pelo eurodeputado comunista Miguel Viegas, na qual pedia a fundamentação para o encerramento do processo, a comissária europeia Marianne Thyssen respondeu a 17 deste mês, considerando que o Estado português tinha promovido todas as alterações legais no sentido de evitar recursos abusivos à contratação a termos de professores e educadores.