Lisboa, 19 jul (Lusa) – As famílias que mudaram para o mercado livre de eletricidade vão poder agora regressar ao regime regulado, com a aprovação da proposta do PCP, que contou com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda (BE).
A proposta do PCP de alteração ao decreto-lei 75/2012 que consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas, teve os votos contra do PSD e do CDS e a favor das restantes bancadas.
De acordo com o texto final hoje aprovado, “os clientes com contratos em regime de preço livre podem optar por um regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas, para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, durante o período de tempo em que aquele regime vigore”, referindo que “não é permitido aplicar qualquer fator de agravamento”.