Lisboa, 19 jul (Lusa) — O parlamento rejeitou hoje a revogação da adaptabilidade individual e do banco de horas individual, com a abstenção do PS a inviabilizar a aprovação desta iniciativa do Bloco.
O projeto de lei da autoria do Bloco de Esquerda (BE) e que teve os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares, elimina as normas dos regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, introduzidos no Código de Trabalho em 2012.
Qualquer negociação de flexibilidade de horário de trabalho passa assim, obrigatoriamente, a ser feita de forma coletiva e não por mero acordo entre o trabalhador e o empregador.