Luanda, 12 jul (Lusa) – O Governo angolano quer “padronizar” a metodologia de recuperação de custos na produção de petróleo e fiscalidade face ao “elevado número de processos de contencioso”, em fase administrativa e judicial, entre o Estado e as petrolíferas.
A informação consta de um despacho de final de junho, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, aprovando, para o efeito, um protocolo interinstitucional sobre o Petróleo-Lucro (Profit oil), Trabalho em Curso (WIP-Bloco 0) e Fundos de Abandono (de explorações), envolvendo a Administração-Geral Tributária (AGT), o Ministério dos Petróleos e a concessionária estatal Sonangol.
O protocolo pretende definir uma “metodologia uniforme” de atuação das partes nas atividades de recuperação de custos e determinação do petróleo bruto, amortização de custos referentes a trabalho em curso e determinação do petróleo-lucro para a concessionária nacional (Sonangol).