Lisboa, 07 jul (Lusa) — A Assembleia da República aprovou hoje, por maioria, uma proposta de lei do Governo que visa combater a discriminação em função da ascendência ou território de origem, que se juntam à proibição de discriminar face a raça, cor, nacionalidade e origem étnica.
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros a 09 de fevereiro e discutida em março no parlamento, estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
Na votação de hoje, após os trabalhos na especialidade, a lei foi aprovada por maioria, com a abstenção do PSD e do CDS-PP.