Lisboa, 03 jul (Lusa) – O Presidente da República promulgou hoje um diploma do parlamento que resultou de um acordo entre PS e Bloco de Esquerda (BE) para combate à precariedade laboral, designadamente falsos recibos verdes, estágios e voluntariado fraudulentos.
Este diploma saÃdo da Comissão Parlamentar de Trabalho foi aprovado na Assembleia da República em votação final global no dia 19 de maio, com votos contra de PSD e CDS-PP e votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN, e seguiu para o Palácio de Belém para promulgação em 20 de junho.
Segundo uma nota hoje divulgada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou também outros dois diplomas do parlamento, ambos aprovados por unanimidade, durante o mês de junho.