Lisboa, 27 jun (Lusa) – O Governo afirmou hoje que o enquadramento legal do setor bancário “tem seguramente espaço para ser melhorado”, mas defendeu que as regras em vigor deveriam ter permitido “um melhor desempenho regulatório” do setor nos últimos anos.
A crítica foi deixada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, durante a conferência parlamentar promovida pelo PS e dedicada ao setor bancário, um encontro organizado na sequência do processo de audições às entidades do setor promovidas pelo grupo parlamentar desde o início deste ano.
“O enquadramento legal tem seguramente espaço para ser melhorado e para tal muito contribuirá o grupo de propostas que o grupo parlamentar apresentará. Mas não deixamos de pensar que o enquadramento legal vigente teria permitido um melhor desempenho regulatório do que aquele que existiu nos últimos anos e que é necessário trabalhar também na eficácia do funcionamento das instituições envolvidas”, afirmou Rocha Andrade, que participou nesta iniciativa socialista em substituição do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.