Lisboa, 23 jun (Lusa) – Os deputados discutem hoje, em plenário, a legislação que permite enquadrar a solução para os lesados do papel comercial do BES, através da criação do fundo que pagará as indeminizações aos clientes.
A proposta de lei foi enviada pelo Governo ao Parlamento em abril e visa a criação de uma nova figura jurídica, os fundos de recuperação de créditos, uma vez que a intenção do mecanismo criado para compensar os lesados é que seja um fundo desse tipo a indemnizar parcialmente os 2.000 clientes que investiram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), 434 milhões de euros nas empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).
O diploma enquadra, assim, a criação de fundos de recuperação de créditos (desde já para fazer face à questão dos lesados do papel comercial, mas que poderá servir para constituir novos fundos de lesados no futuro), sendo justificada a sua necessidade com o facto de os mecanismos atualmente existentes serem “insuficientes para assegurar o enquadramento de soluções destinadas a minorar as perdas sofridas por investidores”.