Lisboa, 20 jun (Lusa) — A Assembleia da República quer que o Governo apresente, até às próximas eleições autárquicas, uma proposta legislativa com alterações às formas de acesso ao voto por parte de cidadãos com doença ou deficiência física.
Numa resolução publicada hoje em Diário da República, o parlamento apresenta uma série de recomendações ao Governo em matéria de apoio às pessoas com deficiência, nas quais se inclui a criação de um grupo de trabalho para estudar as formas de exercício do direito de voto por cidadãos com doença ou deficiência física notória.
O grupo de trabalho “deve ter uma duração que permita que aquele formule conclusões e propostas a tempo de o Governo apresentar à Assembleia da República uma iniciativa legislativa que possa eventualmente ser aprovada e entrar em vigor antes das eleições autárquicas do corrente ano”, lê-se na resolução.