Lisboa, 20 jun (Lusa) — A Assembleia da República quer que o Governo apresente, até à s próximas eleições autárquicas, uma proposta legislativa com alterações à s formas de acesso ao voto por parte de cidadãos com doença ou deficiência fÃsica.
Numa resolução publicada hoje em Diário da República, o parlamento apresenta uma série de recomendações ao Governo em matéria de apoio à s pessoas com deficiência, nas quais se inclui a criação de um grupo de trabalho para estudar as formas de exercÃcio do direito de voto por cidadãos com doença ou deficiência fÃsica notória.
O grupo de trabalho “deve ter uma duração que permita que aquele formule conclusões e propostas a tempo de o Governo apresentar à Assembleia da República uma iniciativa legislativa que possa eventualmente ser aprovada e entrar em vigor antes das eleições autárquicas do corrente ano”, lê-se na resolução.