Lisboa, 23 mai (Lusa) — A DECO defendeu hoje que a lei fiscal deve ser “ajustada à s novas realidades de famÃlias” e de forma a que “simplifique a vida ao contribuinte”, pelo que atribuir um domicÃlio fiscal a filhos em guarda partilhada “é irrelevante”.
Em audição parlamentar do grupo de trabalho “Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS”, da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o fiscalista da Deco, associação de defesa do consumidor, Ernesto Pinto notou que atualmente é “praticamente impossÃvel retratar na declaração do IRS a verdadeira situação pessoal”.
O fiscalista afirmou ser “irrelevante” atribuir uma morada fiscal a um dependente quando muda, por exemplo, semanalmente de casa, face a uma guarda partilhada acordada entre os pais divorciados.