Lisboa, 07 jun (Lusa) – O PSD vai chamar ao parlamento o ministro das Finanças, Mário Centeno, com caráter de urgência, para prestar esclarecimentos sobre a retirada do Uruguai, Jersey e Man da lista de paraísos fiscais, revelou hoje o grupo parlamentar.
“Subsiste uma contradição muito grave, uma decisão politicamente e financeiramente impactante, à revelia dos serviços, e, tão ou mais grave do que tudo, uma decisão que retira três territórios que nos últimos seis anos significaram 1.800 milhões de euros em transferências sem cumprir os critérios da lei”, argumentou à Lusa o deputado António Leitão Amaro.
Além da contradição entre Mário Centeno e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a existência de um parecer da Autoridade Tributária, o PSD defende que há “graves dúvidas sobre a legalidade” da portaria que retirou os territórios da lista de paraísos fiscais, pelo não cumprimento de todos os critérios legais, nomeadamente, “o requisito mais importante, aquele que respeita à existência de um regime fiscal claramente mais favorável”.