Luanda, 02 jun (Lusa) – Uma juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola está contra a exclusão de candidatos das listas apresentados pelos partidos às eleições gerais de agosto que não fizeram prova de vida como eleitores por entender que a decisão é inconstitucional.
A posição de Maria da Imaculada Melo consta como declaração de voto nos vários acórdãos do Tribunal Constitucional a validar as candidaturas das cinco forças partidárias da oposição às eleições gerais de 23 de agosto, mas que excluem dessas listas, sublinha, dezenas de candidatos por “alegadamente o seu nome não constar dos ficheiros do FICM [Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores]”.
Este ficheiro resultou do processo de registo eleitoral, que decorreu entre agosto de 2016 e março de 2017, em todo o país, permitindo a inscrição de novos eleitores – que completam 18 anos este ano ou que não estavam inscritos nas eleições anteriores -, mas também obrigando à prova de vida dos eleitores que tinham votado em 2012.