
Lisboa, 23 mai (Lusa) — O Tribunal Administrativo de Lisboa escolheu julgar apenas um dos 20 processos que pede a impugnação da resolução do BES e essa sentença será válida para os restantes, já que todos defendem a nulidade da deliberação do Banco de Portugal.
Esta decisão foi tomada pelo juiz-presidente Benjamim Barbosa num despacho a que a Lusa teve acesso, datado do início deste mês.
No documento, o juiz diz que há cerca de 20 processos pendentes no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que pedem a impugnação da deliberação do Banco de Portugal de 03 de agosto de 2014 que levou à resolução do Banco Espírito Santo (BES) e à constituição do Novo Banco. É que apesar de os argumentos serem diferentes, a questão central é a mesma, pelo que é necessário que seja “dada uma só resposta jurisdicional a tal questão”, até para “evitar a prolação de decisões contraditórias que só desprestigiam a justiça”.
