Praia, 18 mai (Lusa) – A isenção de vistos para cidadãos europeus deverá entrar em vigor em Cabo Verde em janeiro de 2018 e irá permitir uma permanência máxima de 30 dias, segundo legislação aprovada hoje em Conselho de Ministros.
“Aprovamos em Conselho de Ministros a alteração à lei que levaremos ao Parlamento. Com esta alteração, o Governo fica em condições de, através de uma resolução, conceder isenção de vistos aos cidadãos da UE e do Reino Unido num prazo até 30 dias”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros.
Fernando Elísio Freire explicou, em conferência de imprensa, que o processo de isenção implica uma resolução do Conselho de Ministros, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros, e um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária.