Bruxelas, 17 mai (Lusa) — A Comissão Europeia aprovou hoje novas regras em matéria de ajudas de Estado, isentando de autorização prévia certas medidas públicas de apoio a portos, aeroportos, cultura e para as regiões ultraperiféricas da União Europeia, como Madeira e Açores.
De acordo com o executivo comunitário, “o objetivo é facilitar investimentos públicos que visem a criação de emprego e estimular o crescimento, preservando a concorrência”.
Relativamente a auxílios estatais em favor das regiões ultraperiféricas da UE, as regras foram simplificadas, podendo a partir de agora os Estados-membros cobrir integralmente os custos de transportes e outros custos adicionais suportados pelas empresas que exerçam a sua atividade nessas regiões, em todos os setores da economia.