Lisboa, 09 mai (Lusa) – O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que houve 10 mil contribuintes com dívidas consideradas incobráveis a aderir ao programa de regularização de dívidas fiscais e contributivas lançado no final de 2016, o chamado ‘perdão fiscal’.
Fernando Rocha Andrade, que esteve esta tarde ao parlamento a responder às perguntas dos deputados sobre este regime excecional, afirmou que, “dos mais 90 mil sujeitos passivos que aderiram ao PERES, cerca de 10 mil tinham as suas dívidas classificadas como incobráveis”.
Isto significa que estes contribuintes “não tinham património conhecido que permitisse prosseguir com execuções fiscais relativamente às suas dívidas fiscais”, explicou ainda o secretário de Estado, sem, no entanto, revelar qual o valor global da dívida destes contribuintes.