Lisboa, 27 abr (Lusa) – O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de lei que cria um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração pública para os bombeiros voluntários.
O diploma final resulta dos projetos de lei do PSD, CDS e Bloco de Esquerda e foi aprovado por todas as bancadas, na Assembleia da República.
A nova lei estabelece que “durante o período crítico determinado no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios é estabelecido um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, bem como da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário” se forem chamados a combater um incêndio florestal.