Lisboa, 25 abr (Lusa) — O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma do Governo que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal, anunciou a Presidência da República.
De acordo com o sítio ´online´ da Presidência, este diploma cria o enquadramento normativo para estabelecer o regime jurídico daquelas entidades.
Na última semana cinco propostas de lei do Governo integradas na reforma das florestas, que a tutela pretende implementar até junho – e que envolve ao todo 12 diplomas -, foram discutidas no parlamento.