Lisboa, 16 abr (lusa) – O aviso de abertura de concurso de provas públicas para atribuição do título de notário já foi publicada em Diário da República, devendo as candidaturas ser formalizadas até 02 de maio, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
O procedimento concursal, que segundo fonte do MJ não impõe número limite de candidatos, deverá estar concluído no final de 2017 e os candidatos que obtenham aprovação no concurso ficam habilitados com o título de notário e podem, desde logo, integrar a bolsa de notários e exercer a atividade em substituição.
“Os detentores do título de notário podem, nessa altura, habilitar-se aos futuros concursos para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial contribuindo, assim, para alargar o universo de notários, potenciais interessados nas licenças vagas existentes e, consequentemente, para a concretização dos objetivos traçados pela reforma do notariado, que prevê a existência na sede de cada município de, pelo menos, um notário”, adianta o MJ.