Lisboa, 28 mar (Lusa) – O presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações defendeu hoje que “se justifica” uma alteração legislativa para permitir o acesso das `secretas´ aos `metadados´ das comunicações, sugerindo que é possível uma solução constitucional.
“O Conselho entende que se justifica e é conveniente uma alteração legislativa, com as necessárias cautelas quer para salvaguardar direitos, liberdades e garantias, quer para salvaguardar as exigências constitucionais como a autorização judicial, e uma série de conjunto de outras questões”, afirmou Paulo Mota Pinto.
O presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações falava aos jornalistas no final de uma audição perante as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e de Defesa Nacional, para apresentar o parecer relativo a 2015 e primeiro semestre de 2016.