Lisboa, 24 mar (Lusa) – A Anacom determinou que os operadores de telecomunicações adotem medidas corretivas, relativas à forma como foram comunicadas alterações contratuais, na maioria referentes ao preço dos serviços, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu impor aos operadores que enviem novos avisos aos assinantes, informando sobre novo prazo para rescisão dos contratos, ou repondo as condições contratuais, caso tenham alterado os tarifários sem a devida informação.
Numa nota publicada na sua página na Internet, a Anacom revela ter recebido nos últimos meses “um significativo número de reclamações” sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas levada a cabo por quatro operadores, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas, em meados de 2016.