REFORMAS ANTECIPADAS COM MAIS DE 48 ANOS DE CONTRIBUIÇÕES DEIXAM DE SER PENALIZADAS

LusaLisboa, 22 mar (Lusa) — O Governo propôs hoje aos parceiros sociais que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização.

O novo regime, para entrar em vigor no próximo ano, foi hoje apresentado às confederações patronais e sindicais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

O Governo propôs ainda que os trabalhadores com menos de 48 anos de carreira contributiva possam reformar-se antecipadamente sem dupla penalização, ou seja, quem se reformar antes da idade legal (que atualmente é de 66 anos e três meses) deixa de ter a penalização relativa ao fator de sustentabilidade, ficando só com a que corresponde ao número de anos de antecipação da reforma.