Lisboa, 22 mar (Lusa) – O Governo espera que a lei do Pagamento Especial por Conta (PEC) possa ser publicada a tempo de ser aplicada nos pagamentos a realizar até 31 de março, mas a mesma ainda não terá sido enviada para promulgação.
Questionada pela agência Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças frisou que o Governo só pode aplicar a nova lei relativa ao PEC “se, e quando, esta for publicada após promulgação” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e adiantou que, tanto quanto sabe, a mesma ainda não foi enviada pelo parlamento ao Presidente.
“O Governo tem esperança que a lei possa ainda ser publicada a tempo de ser aplicada nos pagamentos de PEC a realizar até 31 de março”, lê-se na resposta que o Ministério das Finanças, enviou à Lusa.