Lisboa, 17 mar (Lusa) – A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) considerou hoje que o projeto-lei do Bloco de Esquerda (BE) para regulamentar as plataformas eletrónicas de transporte reflete “algumas das preocupações” do organismo, mas reconhece haver ainda “alguns pontos de desequilíbrio”.
“Embora no geral a proposta apresentada reflita algumas das preocupações publicamente manifestadas pela FPT, ainda assim devemos referenciar a insuficiência da parte dispositiva do projeto de diploma para obter, como se afirma no preâmbulo de tal projeto ‘… um enquadramento legal equitativo do serviço de táxi regular e do serviço de transporte descaracterizado…'”, refere em comunicado o organismo.
A principal diferença na proposta do Bloco em relação ao projeto-lei n.º 50/XIII do Governo — hoje discutidas no parlamento e que baixaram à comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação no plenário da Assembleia da República – prende-se com a fixação de contingentes pelos municípios e com uma periodicidade não inferior a cinco anos.