
Maputo, 15 mar (Lusa) – A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje em Maputo a Lei de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos para Uso Humano, visando controlar a qualidade e circulação de fármacos.
Defendendo a pertinência da lei, aprovada com os votos a favor das três bancadas da Assembleia da República, a ministra da Saúde de Moçambique, Nazira Abdula, afirmou que, com o instrumento legal, as autoridades estarão também em condições de combater o desvio de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
“Com uma lei mais clara em termos de penalizações, estaremos em condições de combater os casos de desvios de medicamentos e de circulação de medicamentos não propícios para o consumo”, afirmou Nazira Abdula.