São Paulo, Brasil, 14 mar (Lusa) – O Procurador-Geral do Brasil, Rodrigo Janot, enviou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquéritos relacionados com as investigações da operação Lava Jato, sobre crimes cometidos na Petrobras e em outros órgãos públicos.
Os pedidos foram baseados nas revelações trazidas pelos acordos de delação premiada (redução da pena em troca de colaboração com a Justiça) firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) referiu, em comunicado, que foram solicitados 211 declínios de competência (pedidos de análise) por outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem “pessoas sem prerrogativa de foro” (dispositivo legal do Brasil que diz que parlamentares federais, o Presidente e ministros só podem ser investigados pelo STF), além de sete arquivamentos e 19 outras providências.