Luxemburgo, 14 mar (Lusa) – O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que uma empresa privada pode proibir o uso de sinais visíveis de convicções políticas, filosóficas ou religiosas, desde que se aplique de forma geral e indiferenciada.
“Uma regra interna de uma empresa que proíbe o uso visível de quaisquer sinais políticos, filosóficos ou religiosos não constitui uma discriminação direta”, segundo um comunicado do TJUE.
O tribunal ressalvou, num acórdão hoje proferido, que uma norma que proíbe o uso de sinais de convicções políticas ou religiosas só não poderia ser aceite se fosse discriminatória.