Lisboa, 07 mar (Lusa) — A adoção de quotas para a igualdade de género na elaboração de listas para as autarquias de menor dimensão foi hoje viabilizada no parlamento, para entrar em vigor em 2018, no âmbito da alteração à lei eleitoral autárquica.
A alteração à lei da paridade, que estabelece uma “representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas” para as legislativas, europeias e autárquicas vai passar também a ser adotada nos “órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7500 ou menos eleitores”, aprovou hoje a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A proposta, apesar dos votos contra do PCP e CDS-PP, foi viabilizada na especialidade pelos deputados do PS, BE e PSD, depois de ser acrescentada uma alteração que remete a entrada em vigor apenas “em 01 de janeiro de 2018”, não se aplicando, por isso, nas eleições autárquicas deste ano.