Luanda, 07 mar (Lusa) – A UNITA anunciou hoje ter remetido ao parlamento angolano, com “caráter de urgência”, dois diplomas sobre as autarquias locais, cujas primeiras eleições continuam por realizar, prevendo institucionalizar o poder local até 2018 e em todo o território em simultâneo.
Em causa um projeto de lei orgânica sobre as bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local e um projeto de lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, conforme fez saber hoje, em conferência de imprensa, realizada em Luanda, o presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior.
Em anexo às propostas, o grupo parlamentar da UNITA apresenta um calendário político vinculativo para a institucionalização efetiva dos órgãos autónomos do poder local em Angola, que vai de março de 2017 a setembro de 2018.