Luanda, 03 mar (Lusa) – O Ministério dos Petróleos angolano vai apresentar até abril uma proposta de revisão da lei das atividades petrolíferas e regulamentação do gás natural, tendo nomeado para o efeito um grupo de trabalho que integra representantes da estatal Sonangol.
Criada por despacho assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso, esta comissão tem 60 dias para apresentar uma proposta de anteprojeto para ambos os diplomas.
No caso da Lei das Atividades Petrolíferas, esta data de novembro de 2004 e regulamenta toda a atividade, dos licenciamentos, exploração e produção de petróleo aos direitos e deveres da Sonangol, que é representada neste grupo de trabalho por Jorge de Abreu, administrador executivo da concessionária estatal do setor petrolífero.