Lisboa, 22 fev (Lusa) — O Ministério das Finanças e o grupo de trabalho dos lesados do papel comercial do BES já estão a trabalhar na nova legislação que permitirá criar o fundo privado que financiará as indemnizações a pagar aos lesados.
Segundo uma fonte envolvida nas negociações, será criado um “diploma novo para permitir que este fundo” tenha características distintivas de veículos semelhantes já existentes, nomeadamente a isenção de custas judiciais.
O objetivo é que o novo anteprojeto de lei seja aprovado em Conselho de Ministros a tempo de o contrato de adesão ser apresentado a cada cliente lesado até ao final de março.