LEIS DISCUTIDAS NO CONGRESSO DO BRASIL PREJUDICAM DIREITOS HUMANOS – AMNISTIA

LusaNova Iorque, 22 fev (Lusa) — O Congresso do Brasil está a discutir projetos que terão impacto nos direitos humanos, como a emenda que limita as despesas governamentais nos próximos 20 anos, que deve ter impacto na Saúde e Educação, acusou hoje a Amnistia Internacional (AI).

O relatório anual da Amnistia Internacional divulgado hoje concluiu que uma emenda constitucional que limitou as despesas governamentais no Brasil nos próximos 20 anos deve afetar negativamente os investimentos em educação e saúde, tendo potencial para aumentar a desigualdade no país.

No relatório, a AI considerou que, além de não ter registado avanços para melhorar o cumprimento dos direitos humanos, o Congresso do país mantém na sua agenda inúmeros projetos que podem ter impacto negativo no cumprimento dos direitos humanos.