Lisboa, 27 nov 2020 (Lusa) – A Vodafone Portugal apresentou hoje a candidatura ao leilão do 5G e mantém “a esperança” de que algumas das ações em apreciação nos tribunais “possam ainda ocorrer em tempo útil” para promover alterações das regras, disse fonte oficial.
“A Vodafone Portugal confirma que apresentou hoje a sua candidatura ao leilão do 5G”, disse a mesma fonte, no último dia do prazo, considerando que “o lançamento do 5G é um marco fundamental para o país, em particular num contexto económico que se caracteriza pela necessidade de investimento produtivo essencial para uma retoma sustentada”.
Contudo, acrescentou a operadora de telecomunicações, “há aspetos do regulamento que, no entender da Vodafone, deveriam ser alvo de revisão, opinião que manifestou por diversas vezes, inclusive junto da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], estando os mesmos neste momento em apreciação pelos tribunais competentes”.
“Mantemos a esperança de que algumas das ações possam ainda ocorrer em tempo útil para promover as alterações necessárias de forma a tornar o 5G um fator de competitividade e progresso para o país”, concluiu a mesma fonte.
A Vodafone Portugal interpôs na segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra as regras do leilão de quinta geração (5G).
Esta providência cautelar visa “a suspensão da eficácia do ato que aprovou o regulamento relativo ao ‘Leilão para a Atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz'”, refere a empresa.
Nesta ação, a Vodafone Portugal pede que seja anulada a decisão da Anacom, que, em reunião de 30 de outubro, aprovou o regulamento do leilão.
Caso o juiz não anule a decisão, a operadora pede que seja “determinada a suspensão de todas as normas que integram o regulamento do leilão” do 5G.
Por último, se a decisão do regulador e as normas que integram o leilão do 5G não foram anuladas, a operadora pede que seja “determinada a suspensão das normas relativas a fase de licitação de novos entrantes, a obrigações de cobertura e a obrigações de acesso à rede”.
Esta providência cautelar junta-se a outras ações que a Vodafone Portugal tem já a decorrer e somam-se às já colocadas pela NOS e Altice Portugal.
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