Lisboa, 27 abr (Lusa) – O PCP apresentou hoje no parlamento um pacote legislativo destinado a assinalar o Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho (sexta-feira) para maior proteção de sinistrados em acidentes laborais e até vítimas de doença profissional.
“O grupo parlamentar do PCP anuncia um conjunto de iniciativas parlamentares: dois projetos de lei e um projeto de resolução”, além de outro projeto de lei em elaboração, para “reforço da proteção e do apoio social aos trabalhadores sinistrados, considerando todos os problemas e questões que nos foram sendo colocados”, afirmou a deputada comunista Diana Ferreira, nos passos perdidos do parlamento, referindo ainda uma audição pública levada a cabo pelo partido no início do ano.
Entre as iniciativas apresentadas, o PCP defende que, “das coimas que resultam da violação das normas de acidentes de trabalho, um por cento desse valor seja atribuído à Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho”.