Lisboa, 09 jan (Lusa) – O Governo vai obrigar os serviços públicos que aumentem os pagamentos em atraso a constituir uma reserva correspondente a metade do valor desse aumento a partir de 2016, segundo uma proposta de lei discutida hoje no parlamento.
De acordo com uma proposta de alteração à lei dos compromissos, que vai ser debatida hoje no plenário da Assembleia da República, o Governo estabelece que, “no caso de se verificar um aumento de pagamentos em atraso num programa orçamental, procede-se no Orçamento do Estado à orçamentação de uma reserva consignada à redução de dívidas”.
O executivo define ainda que “o valor da reserva corresponde a 50% do valor do aumento dos pagamentos em atraso verificado no período de um ano terminado em 30 de junho que precede a elaboração do Orçamento do Estado”.