Macau, China, 02 dez 2025 (Lusa) — O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defendeu hoje, em Macau, que a reforma laboral seja construída com consenso, transparência e equilíbrio, voltando a criticar a greve geral que diz ser “extemporânea e desproporcionada”.
“A revisão da legislação laboral em discussão no âmbito do denominado ‘Trabalho XXI’ reveste-se de uma importância decisiva para o futuro do emprego e da competitividade em Portugal”, começou por reiterar Francisco Calheiros, acrescentando que “é uma reforma muito positiva e equilibrada”.
O presidente da CTP, um parceiro social, falava no discurso inaugural do 50.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que começou hoje em Macau, China, até quinta-feira.
“Para o setor do Turismo, em particular, é fundamental que a lei laboral assegure simultaneamente a necessária proteção aos trabalhadores e a flexibilidade indispensável às empresas, tendo em conta a natureza sazonal e cíclica da atividade”, considerou ainda.
As alterações previstas na proposta – designada ‘Trabalho XXI’ e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão profunda da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, banco de horas, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
“A Confederação do Turismo de Portugal considera que esta reforma deve ser construída com consenso, transparência e equilíbrio, evitando retrocessos ideológicos, como no passado recente e que agora obrigam a uma reforma mais abrangente e disruptiva”, frisou Francisco Calheiros, perante uma plateia de mais de mil congressistas, reunidos para debater o futuro do setor do turismo.
Por isso, a CTP considera “ser extemporânea e desproporcionada a convocação de uma greve geral anunciada pelas centrais sindicais CGTP e UGT”, reiterou Calheiros.
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
A última vez que as duas centrais sindicais convocaram uma greve geral conjunta foi há mais de dez anos, na altura da ‘troika’.
“A greve é um direito constitucionalmente consagrado, mas deve ser exercido com responsabilidade e proporcionalidade e apenas quando estiverem esgotadas as vias de diálogo. Neste momento, o processo negocial está em curso, por isso, não é razoável paralisar o país sem sequer se conhecer o resultado das negociações”, disse.
Francisco Calheiros garantiu que a CTP pretende “continuar a zelar” por que seja possível ter “uma legislação laboral clara, moderna e adaptada ao contexto económico internacional, que permitirá ao Turismo atrair mais talento, criar empregos sustentáveis e reforçar a sua posição enquanto motor da economia nacional”.
Em 26 de novembro, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse estar convicta de que a greve geral vai mesmo avançar, mas classificou a paralisação como “inoportuna”, sublinhando que deve ser uma solução de último recurso, uma vez que é “um instituto danoso”.
No dia seguinte, a CGTP afirmou, em Lisboa, que “é objetivo do Governo” enviar ao parlamento a discussão do projeto de reforma laboral, enquanto a UGT avisou que um acordo não é certo.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, disse que na opinião da central sindical, os governos procuram um acordo na Concertação Social para legitimar a proposta levada ao parlamento.
Já o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, relembrou ao Governo que o apoio do Chega não é garantido e garantiu que está disponível para continuar a negociar. No entanto, esclareceu que manter-se na negociação não significa que vá assinar um acordo.
*** A agência Lusa viajou para Macau a convite da APAVT ***
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