Pemba, Moçambique, 29 nov 2025 (Lusa) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou hoje como falsas as acusações de violação dos direitos humanos no megaprojeto de gás em Cabo Delgado, liderado pela TotalEnergies.
“Quando começaram a aparecer as desinformações e a manipulação da opinião pública a nível nacional e internacional sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado, o que nós fizemos primeiro foi enviar a Comissão Nacional de Direitos Humanos [CNDH] para Cabo Delgado, que fez um trabalho profundo, extraordinário, em toda a província ,[…] e não constataram as questões que os jornais e alguns que se fazem de investigadores a nível internacional estão a evocar”, disse Chapo.
O chefe de Estado está hoje em Pemba, Cabo Delgado, onde inaugurou precisamente a primeira delegação da CNDH fora de Maputo, e garantiu que não há evidências – na investigação daquela instituição – das acusações de violação dos direitos humanos, que levaram uma organização europeia a apresentar uma queixa-crime contra a TotalEnergies por “crimes de guerra”.
“E nós nos pronunciamos a partir de Cabo Delgado que não constitui a verdade”, disse, assumindo a prioridade de “consolidar” o “respeito pelos direitos humanos”, desde logo com a abertura da delegação da CNDH numa província que enfrenta ataques terroristas há oito anos.
“Tem havido desinformações, tem havido manipulação da opinião pública, a nível internacional, a nível nacional, sobre o respeito dos direitos humanos em Cabo Delgado. E este é um compromisso, um sinal claro e inequívoco de, como Governo, estamos comprometidos pelo respeito aos direitos humanos, queremos consolidar cada vez mais o nosso Estado de Direito Democrático”, disse.
A organização jurídica europeia ECCHR apresentou em 17 de novembro, em França, uma queixa-crime acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de populares no megaprojeto de gás em Cabo Delgado.
Em comunicado, o Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) acusou então a multinacional de “ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, terá detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”.
A CNDH moçambicana iniciou em junho a investigação de alegados abusos dos direitos humanos cometidos por militares em Cabo Delgado durante os ataques terroristas de 2021. Já a TotalEnergies disse, em 27 de março, que a Mozambique LNG, consórcio de produção de GNL, disse que iria cooperar plenamente na investigação, negando as acusações.
A ECCHR referiu que submeteu esta queixa na Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa e que a “denúncia centra-se no chamado ‘massacre dos contentores’ nas instalações da empresa”, em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico, em setembro de 2024.
“Na sequência de um ataque insurgente à cidade de Palma [Cabo Delgado], perpetrado pelo grupo armado Al-Shebab, em março e abril de 2021, o exército moçambicano — incluindo membros da Força-Tarefa Conjunta apoiada pela TotalEnergies — terá detido arbitrariamente dezenas de civis em contentores metálicos situados à entrada das instalações, entre julho e setembro de 2021. Os civis fugiam das suas aldeias natais na sequência dos ataques do Al-Shebab quando foram intercetados pelo exército”, refere, sobre a queixa apresentada.
Afirma que “os detidos foram torturados, sujeitos a desaparecimentos forçados e alguns deles executados”, sendo que “em setembro de 2021, os últimos 26 detidos foram libertados”.
A queixa surge após a TotalEnergies ter levantado em outubro a cláusula de ‘força maior’ declarada em abril de 2021, que suspendeu o seu megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros) de Gás Natural Liquefeito, Moçambique LNG, devido aos ataques terroristas, agora em fase de retoma.
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