Lisboa, 22 jan (Lusa) — O Governo pretende aumentar o Imposto de Selo que incide apenas sobre as transações financeiras de crédito ao consumo em 50%, procurando uma “maior contenção ao endividamento das famílias”, disse hoje o ministro das Finanças, Mário Centeno.
“Em relação ao Imposto ao Crédito ao Consumo, trata-se de um agravamento de 50% do Imposto de Selo que incide apenas nas transações financeiras de crédito ao consumo”, afirmou Mário Centeno, em conferência de imprensa de apresentação do esboço de Orçamento do Estado para 2016, tendo a medida como objetivo uma “maior contenção de endividamento das famílias”.
Além disso, o Governo pretende alterar o Imposto sobre o Tabaco, alterando a “fórmula do que tecnicamente se chama imposto mínimo, que hoje em dia apenas tem impacto numa parcela do imposto, que é cobrado e que passa a incluir também o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]”, explicou o ministro.