Maputo, 11 nov 2025 (Lusa) – O Governo moçambicano reconheceu hoje que os altos índices de violência contra a criança são ainda um desafio entre os países da África austral, apelando a ações “expressivas e coordenadas” para travar o problema nesta região.
“Moçambique e a região [da África austral] ainda enfrentam desafios relacionados aos altos índices de violência contra a criança”, disse o secretário de Estado de Género e Ação Social, Abdul Esmail, na abertura da Conferência Regional das Instituições Nacionais de Direitos Humanos da África Austral sobre Promoção e Proteção dos Direitos da Criança.
No evento de três dias que decorre em Maputo e reúne diversas organizações da sociedade civil africanas e parceiros internacionais, reiterou que esta situação “exige (..) ações expressivas e coordenadas” para que “ninguém fique para trás”.
“Este evento representa o interesse regional na melhoria progressiva do quadro de implementação dos direitos da criança e reforço das perspetivas sobre a promoção e proteção dos direitos da criança em cada um dos nossos países”, afirmou o governante.
Assinalando os desafios enfrentados por Moçambique no combate à violência contra a criança, Esmail lembrou os dados até 2019, quando 32,1% das meninas e 40,3% dos rapazes, com idades entre 18 e 24 anos, sofriam algum tipo de violência antes dos 18 anos, “entre os quais referiram terem sido vítimas 14,3% das meninas e 8,4% dos rapazes”.
“Segundo o inquérito demográfico e de saúde 2022-2023, 48,4% das raparigas estão afetadas pelas uniões prematuras”, acrescentou, apontando também para “desafios significativos” associados à desnutrição crónica e ao aumento do número de menores em conflito com a lei no país.
Na ocasião, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos em Moçambique defendeu que a promoção e proteção dos direitos da criança é um “imperativo moral, social e legal”, já que a mesma é o “sujeito de plenos direitos e termómetro do desenvolvimento sustentável” das sociedades.
Segundo Albachir Macassar, os progressos celebrados, quando passam 35 anos desde a adoção da Convenção Internacional dos Direitos Humanos das Crianças e 25 anos da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-estar da Criança, mostra a vontade de todos os países em manter o “interesse superior” da criança sempre em dia, demonstrando, frisou, a necessidade destes instrumentos serem “refletidos na realidade diária destas mesmas crianças”.
Destacou também as melhorias significativas no quadro normativo moçambicano para a proteção da criança nos últimos anos: “Vários instrumentos jurídicos nacionais foram aprovados, com destaque para a Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, a Lei da Organização Tutelar de Menores, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e, porque não, o próprio Código Penal que também evoluiu nestas matérias”.
Apesar dos “notáveis progressos”, o presidente da comissão dos direitos humanos também alertou para a “prevalência de desafios” para o país e toda a região austral africana, destacando a fraca proteção de “algumas categorias de crianças consideradas vulneráveis”, como menores com deficiência e com albinismo.
“Não obstante, a realidade regional apresenta-nos desafios persistentes que exigem nossa intervenção coordenada, como é o caso das uniões prematuras, acesso aos direitos básicos, violência e exploração que vão desde o abuso físico até trabalho infantil, em setores como mineração e agricultura, passando, infelizmente, por exploração sexual, incluindo em plataformas virtuais”, explicou.
Para Macassar, o desafio das organizações sociais é transformar os compromissos assumidos em medidas “concretas e eficazes”, acompanhadas da definição de “prioridades e metas concretas”.
“Os nossos compromissos devem ser acompanhados pela definição de prioridades e metas, isto é fundamental. Sair daqui da mesma forma que entrámos não vai valer a pena”, acrescentou.
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