Lisboa, 11 maio (Lusa) — O Governo vai eliminar várias obrigações relacionadas com a instalação de gás e eletricidade nos edifícios, que implicavam custos para os utentes, garantindo que com estas alterações, “a segurança será totalmente assegurada”.
O Governo aprovou hoje os decretos-lei que estabelecem novos regimes de instalação de gases combustíveis e de eletricidade em edifícios, sendo que entre as medidas previstas está o fim da necessidade de aprovação do projeto de instalação de gás (que será substituída por termos de responsabilidade do autor do projeto) e a dispensa de realização de novas inspeções nas situações de alteração do contrato de gás ou de mudança de comercializador.
“Eram apenas formalidades, mas que causavam muitos problemas e custos adicionais aos utentes”, afirmou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, aos jornalistas, no ‘briefing’ que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.